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Direito Tributário e Administrativo

Nossos serviços são voltados inteiramente aos interesses dos nossos Clientes, proporcionando assessoria jurídica nas legislações e tributos federais, estaduais e municipais, atuando tanto na forma consultiva e preventiva, como promovendo as mais diversas ações, tanto no âmbito administrativo como na esfera judicial.

 

Proporcionamos a realização de planejamento tributário, buscando minimizar a carga tributária da Empresa, como mudança no regime atual, terceirização de alguns serviços, entre outras possibilidades, ou até mesmo uma reestruturação patrimonial voltada para sucessão, trazendo benefícios e celeridade no momento do inventário.

 

Na esfera judicial, proporcionamos a defesa ou busca na aplicação de todo e qualquer interesse dos nossos Clientes, tanto nas ações movidas pela Administração Pública, como nas demandas buscando diminuir a carga tributária com o afastamento de tributos, cujas principais ações seguem listadas abaixo:

 

​* Mandado de Segurança e Ação Cautelar

* Ação Anulatória, Embargos à Execução Fiscal e Exceção de Pré-executividade

* Repetição de Indébito e Ação Declaratória de Inexigibilidade de Crédito Tributário

 

No âmbito administrativo, promovemos orientação quanto ao preenchimento de declarações, bem como, promovo a obtenção de certidões ou qualquer documento e providência para manutenção das atividades desempenhadas por meus Clientes, assim como defendendo-os em processos administrativos movidos pela administração pública, especialmente quanto a exigência de imposto ou aplicação de sanções administrativas, sendo destacadas as principais medidas, vejamos:

 

​* apresentação de defesas e recursos em processos administrativos inerentes ao recolhimento de imposto ou aplicação de sanções

​* obtenção de certidões em repartições públicas, especialmente Certidão Negativa de Débitos – CND

​* assessoria em adesão a parcelamentos, regime especial e anistia

​* pedido de compensação de crédito oriundos tanto de procedimentos administrativos como de ações judiciais.

​(11) 3999-0709

contato@hfmadvocacia.com.br

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